27 de agosto de 2009

Acompanhamento dos Mandados de Segurança.

Impetrante: ANDERSON LUIS DE SOUZA MONTES
Número: 2009.33.00.012095-9

É só acessar o link abaixo e colocar o número.
http://www.ba.trf1.gov.br/

26 de agosto de 2009

MPF recomenda contratação de mais servidores no INSS

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) emitiu recomendação para aumentar o número de servidores nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Bahia. O motivo são as 74 representações recebidas pelo MPF/BA a respeito de uma suposta omissão da Agência de Atendimento de Demandas Judiciais (AADJ), que deveria analisar processos judiciais referentes a contestações sobre não-concessão de benefícios.

De acordo com as procuradoras da República Juliana Moraes e Nara Dantas, não há notícia de alguma instauração de sindicância ou processos disciplinares para apurar omissão de servidores no cumprimento de decisões judiciais. O MPF/BA deu um prazo de 30 dias para que a AADJ e a Gerência Executiva do INSS na Bahia adotem e comuniquem as providências tomadas.

Fonte: Portal da Metrópole | 24/08/2009 22h00 |
Site: Portal da Metrópole
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Do site do MPF/BA:

De acordo com as procuradoras da República, a esse problema, somam-se outros a exemplo da necessidade de aumento de servidores no âmbito das agências do INSS empenhados no atendimento da crescente e contínua demanda judicial; da não identificação dos servidores que deram ensejo ao descumprimento das determinações judiciais, e o fato de não haver notícia de instauração de sindicâncias e/ou processos administrativos disciplinares para apuração da omissão funcional no cumprimento de decisões judiciais e da responsabilidade pelo prejuízo ao erário daí decorrente.

O MPF/BA estabeleceu prazo de 30 dias para que a AADJ e a gerência Executiva do INSS na Bahia informem sobre as providências adotadas.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Bahia
Tel.: (71) 3338 8003 / 3338 8000
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br Site


ABAIXO-ASSINADO

Como parte de mais uma ferramenta da nossa luta, disponibilizamos aqui, além da barra de arquivos, nosso abaixo-assinado para assinaturas, consultas e principalmente, DIVULGAÇÃO. Foi criado pelo Romerio, em Janeiro/09.

O mesmo ainda poderá ser usado nas visitas a parlamentares ou no subsídio à imprensa, para que tenham ideia do tamanho e abrangência do nosso pleito.

VEJA AQUI

25 de agosto de 2009

REUNIÃO COM MARCELO DANÉRIS CHEFE DE GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL HENRIQUE FONTANA. Em 25/08/09 Porto Alegre/RS


Na tarde de 25/08/2009, a comissão dos excedentes do concurso INSS 2008 para Técnicos e Analistas do Seguro Social, seção Rio Grande do Sul, representado pelo Juliano Padilha, reuniu-se com o Sr. Marcelo Danéris, Chefe de Gabinete do Deputado Federal Henrique Fontana, em seu escritório na cidade de Porto Alegre/RS.

Na reunião foi exposto pelo representante todo o processo relativo ao concurso, tais como: abertura do concurso, nomeação, a ilegalidade na retificação e conseqüente redução da validade do edital de 2 para 1 ano, solicitação do INSS para nomeação de mais candidatos aprovados, fax enviado pelo Chefe de Gabinete do Ministro, ou seja, tudo que é de conhecimento de todos, bem como cópias de todos os documentos pertinentes ao nosso concurso.

O Marcelo Danéris informou que de posse dos documentos e argumentos apresentados, irá analisar o assunto encaminhá-lo ao Deputado e disse que no que depender dele teremos apoio do Henrique Fontana à nossa causa, entretanto deixou claro que quem autoriza as nomeações é o MPOG, disse que fará ligações aos Ministérios para ficar a par da situação, depois de conversar com o Deputado irá dar um retorno sobre as nossas reivindicações.

OBS.: Pude constatar que se trata de uma pessoa simples, interessada, e aberta ao diálogo. Não poderíamos estar em mãos melhores.

DÉFICIT DO INSS - FONTE MPOG


Planilha atualizada em junho/2009 do Ministério do Planejamento sobre a força de trabalho/vagas do INSS. Muito interessante.

CARGOS VAGOS PARA TÉCNICOS DO INSS (NÍVEL INTERMEDIÁRIO): 12.549

Veja mais:

24 de agosto de 2009

REUNIÃO COM A DEP. ALICE PORTUGAL (PC do B) Em 24/08/09 Salvador/BA

RELATO DA COMISSÃO BAHIA – REUNIÃO COM A DEP. ALICE PORTUGAL (PC do B)

Na tarde de 24/08/09, a comissão dos excedentes do concurso INSS 2008 para Técnicos e Analistas do Seguro Social, seção Bahia, formada por: Magno Brandão, Anderson Montes e Rafael Souza; reuniu-se com a Deputada Alice Portugal em seu gabinete na cidade de Salvador-BA.

A reunião se iniciou com um breve relato sobre a importância do INSS para o país. O órgão tem uma significativa representação na movimentação econômica dos municípios brasileiros. Seja pelo pagamento de benefícios ou pela própria instalação das estruturas físicas, além de sua importância social em si.

Foi exposto que no atual concurso do INSS, realizado em 2008, foram nomeados apenas 1991 candidatos. Este número nem ao menos cobre a notória carência de funcionários no órgão, devido a enorme quantidade de aposentadorias, exonerações e vacâncias que vem ocorrendo no INSS. Alem da atual carência funcional também foi comentado sobre o Plano de aposentadoria em 30 minutos e o Plano de Expansão (PEX), já em andamento, o qual prevê a abertura de 720 novas agencias da Previdência (95 delas no estado da Bahia). Fatos que demandam uma imediata reposição do quadro de funcionários.

Foi frisado que hoje somos cerca de 1700 candidatos “aprovados e homologados”, aguardando somente uma autorização do MPOG. Tendo em vista a notoriedade de pedidos feitos ao MPOG e o envio de uma solicitação para o aproveitamento de candidatos além do quantitativo de 50% dos excedentes, via decreto presidencial. O atual concurso vigora por mais 8 (oito) meses e a urgência de pessoal é imediata. Foi citado que a greve dos servidores do INSS também reivindica a contratação de 2000 homologados no concurso de 2008.

Solicitamos um apoio da Deputada Alice Portugal para celeridade no processo de novas convocações do atual concurso do INSS de 2008. Prontamente a Deputada se dispôs a fazer um pronunciamento no plenário do congresso Nacional, mediante um levantamento de dados fornecidos por nós. A Deputada seria uma espécie de porta voz frente ao INSS, MPOG e demais autoridades que possam vir a nos apoiar nesse objetivo que é para beneficio de todos.

A conclusão que chegamos foi que a resolução do impasse entre INSS e MPOG é ponto crucial atualmente. Com a concordância da Deputada Alice Portugal, faz-se necessário uma intervenção mais representativa por parte do próprio órgão (INSS), e por representantes do governo afim de que o Ministério do Planejamento confirme positivamente a liberação dos pedidos já protocolados no órgão.

A deputada sugeriu que primeiramente irá contatar o presidente do INSS, Valdir Simão. E que o contato com o ministro do planejamento Paulo Bernardo seria ideal posteriormente. Já que é sabido pela própria deputada que, no atual momento, o MPOG está definindo o fechamento orçamentário do período e provavelmente não daria uma resposta mais concreta. Este só teria como se posicionar com relação às novas nomeações em meados de Setembro, quando deve ser feito o contato direto com o MPOG buscando uma posição mais concreta.

Ao fim da reunião, reforçamos a importância de termos uma representante, como a Deputado Alice Portugal, nos apoiando. A Deputada se mostrou bastante atenciosa e solidária para com a defesa de nossas reivindicações, dispondo parte de seu tempo de trabalho para este proveitoso debate. Por fim registramos os nossos sinceros agradecimentos em nome de todos os excedentes do concurso 2008 para Técnicos e Analistas do Seguro Social.

Os contatos serão mantidos através do email: alice456@solar.com.br

Ou, sempre que necessário, presencialmente em seu gabinete localizado na Rua Padre Feijó, 391, 1º andar, Canela.


20 de agosto de 2009

FAÇA SUA PARTE

O apoio do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), poderá ser fundamental se acionado, uma vez que o mesmo representa o governo junto a um entendimento entre os servidores e o INSS.

Mande um e-mail relatando nossa luta:

dep.henriquefontana@camara.gov.br

Endereço para correspondência:

Gabinete 277 - Anexo III
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900

ATENÇÃO: Ressaltamos que o deputado supracitado já atua em prol das solicitações dos servidores, a exemplo de mais nomeações. Dessa forma, divulgaremos aqui todo e qualquer parlamentar que demonstre interesse por nossa causa e, consequentemente, por um serviço público cada vez melhor.

19 de agosto de 2009

AÇÃO CIVIL PÚBLICA INSTAURADA NA JUSTIÇA FEDERAL DO ACRE

Instaurada Ação Civil Pública contra a redução arbitrária do prazo do nosso concurso.

Processo: 2009.30.00.003374-0
Classe: 65 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Vara: 1ª VARA FEDERAL
Juiz: DAVID WILSON DE ABREU PARDO
Data de Autuação: 16/07/2009


QUEM SOMOS


O concurso para Técnicos e Analistas do Seguro Social foi realizado em Março de 2008, foram previstas 2.000 vagas, todas já atendidas por meio de nomeação, em Junho do mesmo ano. No entanto, o edital previu a homologação do dobro, dessa forma, existem 2.000 classificados aptos à nomeação e outros milhares aguardando nova homologação.

A necessidade de servidores, como é de conhecimento popular, extrapola ferozmente essa quantidade de excedentes. O INSS já noticiou em seu site oficial (veja aqui) o pedido de, pelo menos, mais 1.000 nomeações em análise no Min. do Planejamento, sob o protocolo de nº: 03080.000517/2009-91.

Vale salientar que a Previdência Social encontra-se num momento especial, que versa sobre a expansão do atendimento, com a criação de 729 agências em todo o Brasil. Além disso, tivemos uma greve há pouco tempo, na qual, um dos pilares de reivindicações, foi a contratação de mais servidores.

Uma Previdência moderna e eficiente começa pelos servidores!

Blog Colaborativo dos Excedentes do INSS - Concurso 2008
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