PRONUNCIAMENTO DA DEP. ALICE PORTUGAL APÓS VISITA DA COMISSÃO DOS EXCEDENTES AO SEU GABINETE EM SALVADOR/BA

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 219.3.53.O Hora: 14:46

Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA Data: 26/08/2009

A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos sabem que a Previdência Social exerce papel fundamental na promoção da redistribuição de renda dos Municípios mais ricos para os mais pobres. Nas cidades menores - com até 100 mil habitantes -, o pagamento dos benefícios previdenciários é superior à arrecadação obtida com contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Só para se ter uma idéia da importância do INSS, uma das principais fontes de renda da população, apenas no Estado da Bahia existem 1 milhão e 564 mil aposentados/pensionistas beneficiados que dependem do Instituto para seu sustento.

No estudo realizado pelos técnicos do Ministério da Previdência Social, foram avaliados 2 cenários. No primeiro exercício, construiu-se uma sequência do PIB per capita dos 5.564 Municípios brasileiros. As cidades foram ordenadas da seguinte forma: das mais pobres, que representam 90%, às mais ricas, que somam 10%, formando 10 diferentes grupos percentuais. A partir daí, compararam-se os valores de arrecadação e de pagamento de benefícios previdenciários com o PIB.

As comparações revelaram que, nos 556 Municípios mais pobres, a Previdência arrecada R$261 milhões, enquanto destina R$3,8 bilhões para pagar todos os benefícios nessas cidades. Isso significa que a Previdência repassa para a economia local, com seus pagamentos, R$3,6 bilhões. Esses R$3,6 bilhões correspondem a 17,1% do PIB total das cidades incluídas nesse grupo, que é de R$21,1 bilhões.

Por sua vez, nos 556 Municípios mais ricos, a arrecadação da Previdência, de R$82 bilhões, é maior do que as despesas, de R$67 bilhões. A diferença entre a receita e a despesa é de R$15 bilhões, valor que corresponde a apenas 1,1% do PIB total dessas cidades, que é de R$1,4 trilhão.

Vale relatar que, apesar dos esforços realizados pelo Governo Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social vive um momento de dificuldades. Recentemente, os servidores do INSS realizaram uma greve nacional - no período de 16 de junho de 2009 a 16 de julho de 2009 -, reivindicando melhores condições de trabalho e contratação imediata de cerca de 2 mil candidatos aprovados no concurso de Analista e Técnico do Seguro Social, realizado em 2008, sendo 1.400 Técnicos e 600 Analistas do Seguro Social.

A necessidade de contratação de novos servidores é evidente, uma vez que formam-se longas filas, que dificultam um atendimento digno e célere para a população, por conta da carência de servidores. Sem contar que há um grande número de exonerações em virtude da aprovação dos servidores do INSS em outros concursos que pagam uma remuneração melhor.

Outro fator importante a ser levado em consideração é o elevado número de servidores que estão se aposentando ou que estão prestes a se aposentar. Segundo a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS), nos 2 próximos anos, mais de 10 mil funcionários vão se aposentar e 729 agências serão inauguradas em todo o País, o que torna evidente a necessidade de contratação de pessoal.

De acordo com dados do Ministério do Planejamento, de junho de 2009, existem 15.689 servidores do INSS com idade acima de 51 anos. Desse total, 2.219 servidores têm mais de 61 anos de idade. Muitos deles já estão em condições de se aposentar, o que demonstra, por si só, a real necessidade da contratação de novos servidores para renovação do quadro funcional dessa Autarquia Federal.

É importante salientar que, de acordo com levantamento feito no Diário Oficial da União nos últimos 12 meses, mais de mil servidores deixaram de fazer parte do quadro de funcionários do INSS devido a aposentadorias, demissões, exonerações e óbitos. É um número muito alto. Por isso a necessidade de reposição é inadiável.

Ressalto que, além da notória carência de funcionários no INSS, devido à enorme quantidade de aposentadorias, exonerações e desligamentos que vêm ocorrendo, o próprio Governo tem planejado novas ações na intenção de melhorar o atendimento nas Agências da Previdência. A principal ação é o Plano de Expansão do INSS - PEX, que irá criar 729 novas agências em nível nacional.

A criação de novas agências irá tornar mais democrático o acesso do segurado aos serviços previdenciários. Com a expansão da rede, serão beneficiadas cerca de 30,8 milhões de pessoas que moram em Municípios com mais de 20 mil habitantes, onde não existem unidades fixas do INSS.

A principal meta do PEX é interiorizar o atendimento ao segurado brasileiro, estendendo a presença da Previdência Social a 1.670 cidades. Hoje, existem em todo o País 1.110 agências fixas, que estão instaladas em 950 Municípios. Com a expansão, serão 1.830 unidades. Elas terão equipes treinadas e capacitadas, trabalhando para manter a qualidade dos serviços previdenciários oferecidos à população. Porém, tais ações devem estar atreladas a uma questão fundamental para o bom atendimento da população. Refiro-me à questão do quadro funcional no órgão.

Considerando que cada agência do INSS demanda, no mínimo, 5 funcionários para realização do atendimento e que o Plano de Expansão irá criar 729 novas agências, seria necessário contratar pelo menos 3.645 novos servidores para dar conta da prestação do serviço.

De acordo com dados do Ministério do Planejamento, de junho de 2009, atualmente há um déficit de 12.549 servidores no cargo de Técnico do Seguro Social (nível médio) e de 4.777 no cargo de Analista do Seguro Social, totalizando 17.326 cargos vagos, sem considerar os 3.645 novos cargos que irão surgir em decorrência do Plano de Expansão do INSS.

Em 2009 ainda não houve nenhuma nomeação para os cargos de Técnico e Analista do Seguro Social do concurso de 2008, exceto decorrente de exoneração de cargo oriundo do concurso de 2008 (o INSS não está considerando como vacância as aposentadorias, óbitos, demissões, bem como exonerações de concursos anteriores ao de 2008) e as 900 nomeações para o cargo de Analista do Seguro Social - Assistente Social, com o objetivo de cumprir o que determina a LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social.

O próprio Instituto Nacional de Previdência Social - INSS reconhece a necessidade de contratação de novos servidores para atender a grande demanda da população pelos serviços ofertados. Por esta razão pleiteou perante o Ministério do Planejamento a nomeação de 50% a mais do quantitativo original de vagas dos candidatos habilitados no concurso de Analista e Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, realizado em 2008, que se encontra, desde 10 de março de 2009, no Departamento de Modernização - SEGES, aguardando movimentação.

Posteriormente, ao realizar um estudo mais apurado, verificou-se que o número solicitado mal daria para cobrir o déficit gerado pelas vacâncias decorrentes de aposentadorias, desligamentos e óbitos dos servidores, muito menos para suprir a necessidade de atendimento de 729 novas agências (PEX). Por esta razão, o Ministro da Previdência Social solicitou a nomeação dos candidatos remanescentes, além de 50% do quantitativo original de vagas (dobro do número de vagas ofertadas no concurso), cerca de 1.991 candidatos que tiveram seus nomes homologados no Diário Oficial da União (existem aproximadamente 1.700 candidatos homologados, em virtude de nomeação decorrente de exonerações), em conformidade com o que prescreveu o edital do concurso.

É importante salientar que a referida solicitação de autorização de nomeações encontra-se paralisada desde 17 de julho de 2009, sem qualquer previsão de andamento, para infelicidade da população carente de um atendimento adequado e dos classificados do concurso que esperam ansiosamente ser nomeados.

No dia 6 de julho de 2009, foi divulgado pela Assessoria de Imprensa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no site da Folha Dirigida, especializado em divulgar informações sobre concursos públicos, a solicitação do INSS junto ao Ministério do Planejamento de 4 mil novas vagas a serem preenchidas por um novo concurso público, sendo 2 mil para perito médico e as outras 2 mil divididas entre Técnico e Analista do Seguro Social, demonstrando a clara intenção do INSS de não aproveitar o restante dos candidatos habilitados no concurso realizado em 2008.

Caso o INSS necessite de servidores em outras localidades não contempladas pelo concurso de 2008 para atender as demandas do Plano de Expansão - PEX (criação de 729 novas agências), a medida mais adequada é promover o remanejamento dos servidores de outras localidades e não a realização de um novo certame para suprir essa carência, o que só irá gerar mais despesas desnecessárias aos cofres públicos.

Diante do exposto, apelo ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, para que sejam convocados imediatamente os 1.700 novos servidores que foram aprovados no último concurso do INSS e homologados, de forma a suprir, pelo menos em parte, a grande demanda de pessoal da instituição. Não se justifica ignorar o fato de esses concursados estarem disponíveis para integrar o quadro de servidores da Previdência Social (INSS) e de a instituição estar com seu funcionamento precário na maioria das cidades brasileiras, exatamente pela falta de pessoal.

Defendo a imediata convocação dos concursados excedentes do INSS. Tenho falado em relação à Polícia Rodoviária Federal, que obteve um grande avanço ao chamar mais de uma centena de concursados. Mas ainda falta outra centena e meia. Neste caso, o INSS, que se expande, que cresce, precisa de mão de obra especializada, de carreira, comprometida com o futuro da instituição e dos nossos segurados.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que o meu pronunciamentos seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.

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