Deputado federal do PT sugere convocação de excedentes de concurso do INSS

O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) protocolou requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, solicitando que seja encaminhado ao ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a indicação de sugestão de convocação dos excedentes aprovados no concurso público realizado para o INSS em 2008, ainda em prazo de vigência. Na sugestão apresentada ao ministro, o parlamentar informa que de acordo com dados do próprio Ministério atualmente há um déficit de 12.549 servidores no cargo de Técnico do Seguro Social e de 4.777 servidores no cargo de Analista do Seguro Social, totalizando 17.326 cargos vagos.

Na explicativa, o deputado também lembra que levantamento realizado no Diário Oficial da União verifica-se que nos últimos 17 meses mais de 1.400 servidores deixaram de fazer parte do quadro de funcionários do INSS devido a aposentadorias, demissões, exonerações e óbitos sendo que o INSS somente está promovendo nomeações decorrentes da vacância por exonerações oriundas deste mesmo ano, muito embora outros casos também gerem vacâncias de cargos.

Assim, o parlamentar sugere a convocação dos excedentes do concurso de 2008 haja vista a grande necessidade de servidores para atuar nas novas agências da Previdência que integram o Plano de Expansão do INSS. Após apreciação da Mesa Diretora da Câmara, o requerimento será encaminhado ao ministro para análise e providências. Dessa forma, o deputado espera estar contribuindo para o bem do bom andamento do serviço público, notadamente na área de Previdência Social e em atendimento ao pleito de comissão de representantes dos excedentes aprovados no referido concurso que recentemente visitou o parlamentar para pedir seu apoio.

Fonte: Jornal Feira Hoje

Visita ao Deputado Dr. Talmir (PV/SP) em Presidente Prudente (SP)

Visita ao deputado Dr. Talmir (PV-SP) realizada pelo colega Reginaldo J. Perrud, que aparece na foto com a assessora jurídica do deputado, Daniela Ribeiro.

Anulado ato que diminuía o prazo de validade de concurso do INSS

O juiz federal da 20.ª Vara do DF, Alexandre Vidigal de Oliveira, deferiu liminar para suspender a eficácia do edital de 23 de abril de 2009, publicado em 24 de abril de 2009, que reduzia a um ano o prazo de validade do concurso para provimento dos cargos de analista e técnico do INSS, mantendo-se vigente o Edital n.º1, de 26/12/2007, publicado em 10 de janeiro de 2008, que regeu o certame já homologado.

Candidato ao concurso para o cargo de analista do Seguro Social com formação em direito, foi classificado em 5.º lugar para a Gerência Executiva de Campos dos Goitacases /RJ. Mas ato do presidente do INSS diminuiu o prazo de validade do concurso, que era de dois anos, conforme edital, para um ano, isso após um ano da homologação do resultado final do concurso, que se deu em 24 de abril de 2008. Ao tomar conhecimento do referido ato, o candidato entrou na Justiça, alegando ofensa aos princípios da segurança jurídica, da razoabilidade e ao ato jurídico perfeito. Defende direito líquido e certo de ser nomeado dentro do prazo de validade de dois anos.

O magistrado, ao decidir, apresenta manifestação do Supremo Tribunal Federal de que, "enquanto não concluído e homologado o concurso público, pode a Administração alterar as condições do certame constantes do respectivo edital, para adaptá-las à nova legislação aplicável à espécie. Antes do provimento do cargo, o candidato tem mera expectativa de direito à nomeação (STF, RE 318106/RN)". Porém, no caso concreto, explica o magistrado, houve homologação do resultado do concurso em 24 de abril de 2008, quando a validade do certame era de dois anos, não sendo cabível a alteração posterior daquele prazo, feita em 24 de abril de 2009.

Mandado de Segurança 2009.34.00.039978-0/DF

Marília Maciel Costa
Assessoria de Comunicação Social

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

Material para ser usado nas visitas aos Deputados/Autoridades

Sabemos o que falta pra nos nomearem,vamos em cima da ferida!
Falta pouco!!! Depois organizamos um churrasco!! rsrsrs... Estou enviando em anexo o material que acho ser suficiente nas visitas aos deputados. Lembro que e-mails podem até fazer algum efeito em alguns casos. Porém uma visita presencial pode valer bem mais do que e-mails. Lembro que a minha visita ao gabinete de Alice Portugal rendeu um contato em Brasília com o MPOG.

O foco agora é ir buscar este apoio para que eles procurem o MPOG , liberando as vagas o quanto antes. E que também seja feito contatos junto à Presidência da República para que seja assinado o decreto presidencial. Além de que, a votação do orçamento 2010 será discutido por eles (deputados). E lá é que está a verba para nossas vagas.

Os documentos que estão mais abaixo:

- O dossiê (Foi o que usamos em Brasília que explica como está a situação do nosso concurso)

- Memória Reunião (Reunião do INSS que expôs como deve ser o procedimento do INSS. Cita conversar entre o INSS e o MPOG. Pedido de vagas formalizadas via decreto Presidencial, as vagas acima de 50%).

- Dados INSS vacâncias (Levantamento feito pelo MPOG que mostra como esta saindo gente do INSS. Mostra que muitos dos ativos estão em idade avançada, prestes a se aposentar)

- Numero de convocações/ano (Mostra que só em 2009 não chamou ninguém).

- Resp. MPOG (Mostra claramente a posição do MPOG. Que tudo deve estar pro orçamento 2010. Porem fala em crise, o que não existe mais como "desculpa").

- INSS_carta pedido ao MPOG (Mostra que o próprio INSS já vem cobrando as vagas só MPOG)

As visitas não tem muito segredo. Se puderem ir com outros colegas seria até melhor. Mas enfim... Não tem segredo. Basta falar do importância do INSS pra a economia local.

Mais ou menos assim:
Apresentação:
- Estamos representando cerca de 10.000 mil classificados. 2000 nomes homologados.
- Comunidade com mais de 5.500 integrantes.
- Blog com mais de 60.000 mil acessos.

Importância da Previdência (reforça economia dos municípios).

Mostrar documentos:
- Dados (Protocolos)
- Pedidos junto ao MPOG
- O documento do Plano Plurianual diz que as nomeações seriam efetivadas no mais tardar em Setembro por conta do PEX (5 servidores e 1 perito em cada APS).

Pedir apoio (mais importante)
Forçar o contato com o MPOG para liberar as vagas o quanto antes. E que também seja feito contatos junto a Presidência da Republica para que seja assinado o decreto presidencial. Alem de que a votação do orçamento 2010 é essencial!!

Creio que é mais ou menos por aí. Qualquer duvida fala aê.
Temos alguns modelos de requerimentos... se vocês forem precisar me diz.
Requerimento para Presidência, Casa Civil MPOG etc.

Vamos à luta a hora é essa! Já sabemos o caminho! Vamos seguir unidos
Pressão vindo de todo o Brasil
Abraços!

Material principal da visita (Dados e explicações)

Dados INSS Vacâncias

Número de convocações por ano

Memória Reunião INSS

Carta Pedido só MPOG

Visita ao Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) no dia 30/11/09

PALAVRAS DO COLEGA EXCEDENTE DINO MATTOS QUE FEZ A VISITA:

"Somente hoje tive tempo para escrever e disponibilizar a foto da visita ao Deputado Chico Alencar, que como você mesmo pode ver, está segurando a pasta que montei com o material que você disponibilizou e que já tinha imprimido também pelo blog, inclusive fiz questão de incluir o Edital completo com o prazo de validade de dois anos.

Da minha conversa com o Deputado - por sinal uma pessoa aberta ao diálogo - ficou claro que ele também está engajado nessa nossa luta me dizendo inclusive que vai procurar o presidente do INSS - Valdir Simões - para uma conversa sobre nossa causa. Como marquei os pontos principais do material com caneta marca- texto, o Deputado também viu que tudo depende do Decreto do Presidente e, quanto ao orçamento para 2010, ele deixou bem claro que essa é uma matéria que vai ser votada no Congresso mas que não vê nenhum problema pois vários políticos têm interesse na contratação de novos servidores, o único senão é que existe o tal do contigencionamento que cabe ao Ministro Paulo Bernardo, ou seja, é onde ele corta na carne os projetos e dotações orçamentárias dos deputados e senadores. No mais meu amigo, eu procurei ajudar indo e fazendo a minha parte.

Um grande abraço!"

Requerimento enviado ao MPOG pelo Dep. Sérgio Carneiro (PT/BA)

Aguardaremos novos contatos do Deputado Sérgio Carneiro (PT/BA).

Ele está apoiando muito a nossa causa! Nós excedentes estamos muito gratos e esperamos retribuir o apoio!