MPF recomenda contratação de mais servidores no INSS

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) emitiu recomendação para aumentar o número de servidores nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Bahia. O motivo são as 74 representações recebidas pelo MPF/BA a respeito de uma suposta omissão da Agência de Atendimento de Demandas Judiciais (AADJ), que deveria analisar processos judiciais referentes a contestações sobre não-concessão de benefícios.

De acordo com as procuradoras da República Juliana Moraes e Nara Dantas, não há notícia de alguma instauração de sindicância ou processos disciplinares para apurar omissão de servidores no cumprimento de decisões judiciais. O MPF/BA deu um prazo de 30 dias para que a AADJ e a Gerência Executiva do INSS na Bahia adotem e comuniquem as providências tomadas.

Fonte: Portal da Metrópole | 24/08/2009 22h00 |
Site: Portal da Metrópole
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Do site do MPF/BA:

De acordo com as procuradoras da República, a esse problema, somam-se outros a exemplo da necessidade de aumento de servidores no âmbito das agências do INSS empenhados no atendimento da crescente e contínua demanda judicial; da não identificação dos servidores que deram ensejo ao descumprimento das determinações judiciais, e o fato de não haver notícia de instauração de sindicâncias e/ou processos administrativos disciplinares para apuração da omissão funcional no cumprimento de decisões judiciais e da responsabilidade pelo prejuízo ao erário daí decorrente.

O MPF/BA estabeleceu prazo de 30 dias para que a AADJ e a gerência Executiva do INSS na Bahia informem sobre as providências adotadas.

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